ICMS Municípios terão que devolverem R$ 8 mi para Porto Velho Data da notÃcia: 2016-07-29 19:36:58
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(Da Redação) O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), juntamente com os deputados Laerte Gomes (PSDB) e Hermínio Coelho (PDT), está intermediando a devolução de aproximadamente R$ 8 milhões por parte de 38 prefeituras de Rondônia ao município de Porto Velho. Na manhã da última quarta-feira, (27) ele organizou uma reunião no Plenário da Casa de Leis para iniciar a definição de como isso acontecerá.
O problema ocorreu porque Porto Velho recebe 30% do valor do repasse do ICMS aos municípios, devido ao imposto da geração de energia elétrica.
Como a maioria dos prefeitos não concordou com o percentual, municípios recorreram à Justiça e receberam um valor maior, enquanto o mérito da ação não era julgado.
Acontece que o governo Rondônia ganhou a causa e agora 38 prefeituras terão que devolver cerca de R$ 8 milhões ao município de Porto Velho.
Na reunião, o secretário estadual de Finanças, Wagner Garcia de Freitas, que estava acompanhado por uma equipe técnica, explicou que o governo precisa reter o repasse do ICMS às 38 prefeituras.
O presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Aron), Jurandir de Oliveira Araújo (PMDB), que é prefeito de Santa Luzia do Oeste, afirmou que muitas prefeituras vão ?quebrar? se ficar sem o recurso.
Maurão de Carvalho convidou o prefeito da capital, Mauro Nazif (PSB), para comparecer à reunião e ouvir a proposta encaminhada pelos demais prefeitos. Ele atendeu ao convite.
Inicialmente os prefeitos pediram para que Nazif dividisse a dívida em 24 prestações, que começariam a ser pagas em janeiro de 2017. Nazif respondeu que não poderia fazer isso, porque os R$ 8 milhões constam no orçamento da prefeitura para ser gasto ainda neste ano. Mas ele se comprometeu em reunir sua equipe pare decidir o que poderia ser feito.
Também foi proposto que o governo emprestasse o dinheiro às 38 prefeituras para que o município de Porto Velho fosse pago. O secretário da Sefin garantiu que não existe embasamento jurídico para efetuar o empréstimo.
O deputado Maurão agendou nova reunião com os envolvidos para a próxima quarta-feira (3), às 16h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para a verificação do estudo que será feito pelo prefeito Mauro Nazif e pelos levantamentos do governo estadual. Nesta reunião deverá estar presente o procurador geral do Estado.
